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Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Luiz Roberto da Silva
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Rua Garcia Braga
3377-1144
O conteúdo será disponibilizado em breve.
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Lei 2479 Defesa civil - COMPDEC
PLANO DE CONSERVAÇÃO E CONTROLE DE EROSÕES DO SOLO
PLANO DE CONTINGENCIA DEFESA CIVIL SÃO PEDRO DO TURVO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL SÃO PEDRO DO TURVO
PLANO DE MATA ATLANTICA SÃO PEDRO DO TURVO
PLANO DE RESIDUOS SOLIDOS SÃO PEDRO DO TURVO
PLANO DE SANEAMENTO SÃO PEDRO DO TURVO
Lei do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Lei do Plano de Mata Atlantica
Lei do Plano de Residuos Solidos
Lei Municipal - Gestão de Águas, Drenagem, Mananciais e Bacias Hidrográficas
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- Clique aqui para baixar Planilha do Banco de Dados
- Realizamos um levantamento das fontes geradoras e da quantidade de energia elétrica consumida pelo município.
- Enviamos comprovação da correta aplicação da norma legal municipal relativa ao CADMADEIRA.
- Enviamos comprovação de compras públicas de materiais sustentáveis.
- Desenvolvemos uma palestra de educação ambiental voltada para boas práticas sustentáveis.
- Desenvolvemos uma atividade chamada ADOTE UM COPO no setor administrativo da Prefeitura Municipal com o objetivo de diminuir o consumo de copos descartáveis no local.
- Realizamos troca de mudas de arvores com o município de Espirito Santo do Turvo.
- Enviamos comprovação de funcionários contratados com função relacionada ao meio natural.
- Criamos um Espaço de Educação Ambiental na Biblioteca Municipal.
- Realizamos uma palestra com um grupo do setor de saúde a respeito de Produção Sustentável de Alimentos.
- Enviamos nova estrutura e renomeação dos membros do CONDEMA.
- Enviamos todas as convocações e atas respectivamente assinadas das reuniões realizadas pelo CONDEMA.
- Realizamos uma Manifestação do Conselho, na qual foi exposto o Relatório de Gestão Ambiental, divulgando todas as ações realizadas até o momento pelo setor de Meio Ambiente principalmente no PMVA.
- Participamos de um evento do CONSEMA na cidade de São Paulo.
- Criamos uma DELIBERAÇÃO do conselho relacionada a arborização urbana, na qual trata sobre a responsabilidade na retirada de mudas do viveiro municipal.
- Foi realizado um plantio de árvores em frente a Prefeitura Municipal com a participação de membros do conselho.
- Realizada uma visita com um grupo do setor social ao zoológico de Bauru, uma ação de educação ambiental voltada para a fauna silvestre.
- Liberação de mudas de diversas espécies de árvores gratuitamente para a população através do Viveiro Municipal.
- Identificação e inauguração da Nascente Modelo do nosso município, com visitação das crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental.
- Disponibilizamos aos setores públicos da saúde, educação e administrativo de nosso município esguichos controladores de pressão de água para serem instalados nas mangueiras existentes nos locais, com intenção de diminuir o desperdício economizando água.
- Enviamos relatório e declaração da SAAE com dados referentes a Estação de Tratamento de Água de nosso município.
- Acompanhamos o técnico de saneamento durante o monitoramento realizado nas Estações de Tratamento de Água de nosso município.
- Fornecemos dados do Sistema Nacional de Vigilância e Qualidade da Água – SISAGUA.
- Realizamos uma visita a uma das muitas nascentes de nosso município com um grupo do setor social, onde foi aplicada uma palestra de educação ambiental com foco em proteção de nascentes.
- Realizamos uma palestra com show de mágicas sobre a importância da água para as crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental de nosso município.
- Apresentamos ao programa o cronograma de manutenção / substituição dos veículos da frota municipal.
- Criamos um decreto no qual assinado pelo Prefeito Municipal no qual se estabelece a preferência (sempre que possível) da utilização do etanol como combustível dos veículos da frota municipal.
- Realizamos teste de opacidade (através da escala de Ringelmann) em todos os veículos abastecidos a óleo diesel da frota municipal, posteriormente os veículos foram identificados com adesivos de aprovação.
- Aderimos a Operação Corta Fogo.
- Participamos de treinamento realizado nas oficinas preparatórias da operação estiagem da Defesa Civil.
- Realizamos em parceria com a Secretaria de Esportes de nosso município um PASSEIO CICLÍSTICO com intuito de incentivar as pessoas a utilizarem mais este meio de transporte que além de ser mais saudável para as pessoas também não agride o meio ambiente.
- Enviamos o Plano de Controle de Erosão Municipal.
- Executamos uma ação sugerida no plano de erosão e enviamos relatório com registro fotográfico ao programa.
- Como não houve ocorrência de Defesa Civil no Município no período de 2017 enviamos uma Declaração Negativa dessas ocorrências.
- Realizamos uma visita a uma erosão de nosso município com um grupo do setor social, onde foi aplicada uma palestra de educação ambiental com foco em fragilidades e potencialidades do uso do solo.
- Implantamos na Rua da Prefeitura Municipal o Projeto Piloto de Floresta Urbana seguindo as diretrizes e normas do PMVA.
- Foi disponibilizado um TREINAMENTO DE INSTRUÇÃO BÁSICA DE PODAS EM ÁRVORES com os funcionários municipais envolvidos no trabalho de arborização urbana.
- Foi realizado um plantio de arvores com gestão participativa no bairro Agua Suja, onde os próprios moradores escolheram as mudas das espécies preferidas e plantaram no local desejado.
- Foram realizados plantios de arvores com as crianças das Escolas Municipais em locais públicos de nosso município.
- Enviamos relatório / declaração da SAAE com dados referentes a Estação de Tratamento de Esgoto de nosso município.
- Acompanhamos o técnico de saneamento durante o monitoramento realizado nas Estações de Tratamento de Esgoto de nosso município.
- Ação de educação ambiental realizada através de palestra com as crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental de nosso município, cujo tema foi a importância da Estação de Tratamento de Esgoto de nosso município.
- Realizamos uma visita com as crianças da Escola Municipal do Bairro Água Suja a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro, na qual o técnico de saneamento do município demonstrou a forma de funcionamento da estação e tentou conscientizar as crianças sobre o assunto.
- Enviamos o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
- Executamos uma ação sugerida no plano e enviamos relatório com registro fotográfico ao programa.
- Desenvolvemos uma ação visando promover a o descarte correto dos resíduos sólidos do município, para isso foram colados lixeiras coloridas em um evento da Prefeitura Municipal (Festa Junina dos Funcionários) visando influenciar os mesmos a descartar corretamente o lixo.
- Realizamos visita técnica ao Aterro Sanitário Municipal para monitoramento da destinação final dos resíduos domésticos.
- Implantamos no município a coleta seletiva dos resíduos sólidos de acordo com sua classificação de forma a conscientizar a população da importância e da necessidade da separação dos resíduos e otimizar o trabalho realizado com os mesmos.
- Implantamos Ação de Compostagem na horta da Cozinha Piloto Municipal.
- Efetuamos entrega de panfletos com orientações visando a educação ambiental e sensibilização da população com relação a coleta seletiva.
- Foram colados nos cinco mercados da cidade, cartazes informativo contendo informações de como reduzir o consumo de sacolas plásticas no dia a dia visando a diminuição de resíduos sólidos no município.
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CASTRAÇÃO
Legislação : LEI MUNICIPAL N°2451, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
LEI Nº 2451, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
“Regulamenta a esterilização cirúrgica de espécies
canina e felina e da outras providencias”
Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, Prefeito do Município de São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º. Fica o município autorizado a desenvolver o projeto de castração de felinos e caninos, abandonados e de proprietários residentes no município de São Pedro do Turvo, de forma gratuita, desde que estes se enquadrem nos requisitos estabelecidos por esta lei.
Artigo 2º. As técnicas empregadas deverão ser orquiectomia e ovariosalpingohisterectomia (OSH) de cães e gatos contemplando machos e fêmeas e que todos os animais devem passar pela triagem realizada por funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 3º. Os critérios para cadastrar os referidos animais de proprietários residentes no município de São Pedro do Turvo, para inscrição em lista de prioridade cirúrgica será:
I. Ser residente no município de São Pedro do Turvo em zona rural ou urbana;
II. Comprovar que o animal a ser castrado é de sua propriedade (através de carteirinha de vacinação) e que se encontra em sua residência ou propriedade nesta cidade;
III. Comprovar estado de vulnerabilidade ou de pobreza.
Artigo 4º. Caberá a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através de seus funcionários, declarar o animal como abandonado, e priorizá-lo em lista de castração.
Artigo 5º. Os recursos despendidos nesta lei devem atender prioritariamente animais identificados em situação de rua, animais de proprietários sem condições financeiras através de cadastro e triagem junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 6º. As despesas desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
São Pedro do Turvo, 20 de março de 2019.
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA NA DA SUPRA.
SANDRIMARA APARECIDA PATRÍCIO – Chefe de Gabinete
Onde solicitar a castração? Casa da Agricultura.
Quais os Documentos necessários para a realização de pedido de castração?
RG,
CARTEIRA DE VACINA DO ANIMAL,
COMPROVANTE DE RESIDENCIA E
COMPROVANTE DE RENDA.
CORTES DE ÁRVORES
Legislação: ARTIGO N°88 DA LEI COMPLEMENTAR 2122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Seção III
Da Arborização Pública e dos Cortes e Podas
Art. 88. É proibido:
I - desviar, para os canteiros arborizados, as águas de lavagem com substâncias nocivas à vida das árvores;
II - cortar ou danificar qualquer árvore ou elemento da arborização pública, sem a expressa autorização do Poder Público Municipal, representado pelo fiscal de obras e postura.
Onde solicitar a Autorização para corte? Casa da Agricultura
Quais os documentos necessários para a solicitação da autorização de corte? RG E COMPROVANTE DE RESIDENCIA.
Qual o procedimento? Após o pedido de autorização, o profissional da Secretaria de Meio Ambiente irá até o local para constatar se há risco para a edificação; se irá intervir na construção; se a árvore apresenta alguma doença. Após a análise e constatado a necessidade de corte, será emitido uma autorização para a realização do corte e fica o proprietário responsável em plantar outra no lugar ou próximo dele.
VIVEIRO MUNICIPAL
O Viveiro Municipal dispõe de diversas mudas de árvores indicadas para reflorestamento e arborização urbana, bem como mudas de flores para plantio em praças e residências, para doação.
As mudas são doadas através da Casa de Agricultura, permitindo que os munícipes realizem os plantios nos ajudando a tornar a nossa cidade mais arborizada, possibilitando uma melhoria na qualidade do ar e consequentemente proporcionando qualidade de vida na cidade.
Onde fazer a solicitação de muda? Casa da Agricultura
Quais os documentos necessários? RG e COMPROVANTE DE RESIDENCIA.
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