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PRORROGADO ATÉ 30 DE ABRIL O PRAZO PARA ENTREGA DA DIPAM DOS PRODUTORES RURAIS

Produtores agora têm até o dia 30 de Abril para a entrega do DIPAM.


Foi prorrogado o prazo para os produtores rurais de SÃO PEDRO DO TURVO/SP entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda. Eles têm agora até o dia 30 de Abril  para a entrega.
Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus. O produtor deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de São Pedro do Turvo, que fica na Rua Garcia Braga, nº 93, das 08 às 16hs, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017. Mais informações pelo telefone (14) 3377-9715-(Biscoito).
O que é a DIPAM ? - A Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.