Decreto nº 022, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00.
Atendimento das 8:00 às 11:30 - 13:00 às 17:00 h
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Decreto nº 021, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00.
Decreto nº 020, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 58.288,47.
Decreto nº 019, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00.
Decreto nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Dispõe a regulamentação da remuneração da carga suplementar dos docentes do Magistério Público Municipal e dá outras...
Decreto nº 017, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00.
Decreto nº 016, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 71.000,00.
Decreto nº 015, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00.
Decreto nº 014, DE 03 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Suplementar no valor de R$ 15.000,00.
Lei nº 2316
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.