Decreto nº 012/2017
Veda a instalação de barracas, trailers, e congêneres, bem como mesas e cadeiras durante as festividades da Praia Folia, no período de 25 a 27...
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Decreto nº 013/2017
Atualiza os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — C.I.P.
Lei nº 2288
Reajusta o valor do documento de validação magnética e dá providências.
Lei nº 2289
Dispõe sobre a tabela de vencimentos e remuneração do quadro de pessoal.
Lei nº 2290
Dispões sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 2.229, de 17 de setembro de 2014.
Lei nº 2291
Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3 o do Artigo 100 da Constituição Federal do Brasil, e os...
Lei nº 2292
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com Serviço Social da Indústria...
Lei nº 2293
"Altera o anexo II da Lei Complementar 2.120/2011, e dá outras providências."
Lei nº 2294
Dispõe sobre a inclusão do Projeto Dança, Vida e Movimento no PPA 2014/2017 e LDO e LOA, para o exercício de...
Lei nº 2295
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos em Dívida Ativa e dá providências.