> Legislação

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Decreto nº 054 DE 26 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO e
FISCAL DE...

Decreto nº 048, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15, 16, 29 e 30 de junho de 2017. 

Decreto nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2017

REGULAMENTA LEI N° 2.316, DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...

Decreto nº 041 DE 22 DE MAIO DE 2.017

"Dispõe sobre a suspensão da emissão de Alvará Municipal para venda e comercialização de produtos, por...

Decreto nº 038 DE 10 DE MAIO DE 2.017

"Dispõe sobre a autorização ao comando do Sistema Contábil Municipal para implantação da Assinatura Digital nas...

Decreto nº 037, DE 08 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00. 

Decreto nº 036, DE 03 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00. 

Decreto nº 035, DE 02 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00. 

Decreto nº 034, DE 03 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a alteração do decreto n° 028 de 10 de abril de 2017. 

Decreto nº 033, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 41.500,00.