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Lei nº 2316 DE 17 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS...

Lei nº 2315 DE 17 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal". 

Lei nº 2314 DE 17 DE MAIO DE 2017.

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito do Município, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários...

Decreto nº 062, DE 13 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre preferência de modelos bicombustíveis (flex) na aquisição de veículos pelo município de São...

Decreto nº 054 DE 26 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO e
FISCAL DE...

Decreto nº 048, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 15, 16, 29 e 30 de junho de 2017. 

Decreto nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2017

REGULAMENTA LEI N° 2.316, DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS...

Decreto nº 041 DE 22 DE MAIO DE 2.017

"Dispõe sobre a suspensão da emissão de Alvará Municipal para venda e comercialização de produtos, por...

Decreto nº 038 DE 10 DE MAIO DE 2.017

"Dispõe sobre a autorização ao comando do Sistema Contábil Municipal para implantação da Assinatura Digital nas...

Decreto nº 037, DE 08 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00.