> Legislação

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Lei nº 2328 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para desafetar e transferir à Diocese de Ourinhos, sob condição, área de propriedade...

Lei nº 2327 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro do Turvo a celebrar acordo no processo
judicial n°...

Lei nº 2326 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Altera as Leis Municipais n° 1.753, de 24 de dezembro e 2002 e 1.755, de 29 de janeiro de 2003, e dá outras providências. 

Lei Complementares nº 2317 DE 07 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro do Turvo do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

Lei nº 2325 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 120.282,66. 

Lei nº 2324 DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 102.298,32. 

Lei nº 2323 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a inclusão no PPA 2014/2017 e LDO e LOA, para o exercício de 2017. 

Lei nº 2322 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 120.282,66. 

Lei nº 2321 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a inclusão no PPA 2014/2017 e LDO e LOA, para o exercício de 2017. 

Lei nº 2320 DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 30.694,65.